Informe sobre a Cota de Importação do CNPq 2025

A FapUnifesp informa que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está enfrentando, novamente, a insuficiência da cota de importação destinada a operações com isenção fiscal no âmbito da pesquisa científica e tecnológica.

A limitação decorre da Portaria MF nº 2.076/2024, que fixou um teto global de US$ 229 milhões para estas operações. Esse valor se mostrou insuficiente para atender à demanda das instituições de pesquisa em todo o território nacional. 

Como resultado, diversos pedidos de licença de importação estão sendo indeferidos devido ao esgotamento da cota, impossibilitando novos embarques, em um cenário similar ao enfrentado no exercício anterior. É fundamental destacar que essa cota tem abrangência nacional, não sendo exclusiva da FapUnifesp. Trata-se de um limite compartilhado entre todas as instituições que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), sob gestão e distribuição centralizada pelo próprio CNPq. 

Com a indisponibilidade atual da cota, novas solicitações de importação com isenção de tributos não poderão ser submetidas via CNPq até que haja ampliação do limite orçamentário por parte dos órgãos responsáveis.

A FapUnifesp permanece acompanhando o tema e manterá seu site institucional atualizado com as informações mais recentes assim que houver novos posicionamentos oficiais.

Para dúvidas ou orientações específicas, entre em contato pelo e-mail: compras@fapunifesp.edu.br