FapUnifesp atualiza normas administrativas para projetos
Atualizações garantem o cumprimento das determinações legais vigentes. Dúvidas podem ser tiradas pelo fapunifesp@fapunifesp.edu.br; ou em consulta ao site da Fundação, na seção de Manuais e Formulários
A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FapUnifesp) revisou, recentemente, suas normas e procedimentos para solicitação de pagamento, reembolso ou adiantamento dos projetos que contam com o seu apoio administrativo.
“Considerando que as instâncias federais competentes emitem periodicamente modificações das normas vigentes, a Fundação necessita se alinhar constantemente às novas necessidades de forma a garantir segurança jurídica nos procedimentos”, enfatiza Denise de Barros Mussio, Supervisora de Contratos e Convênios da Fundação. “Acreditamos que o domínio destas informações permite ao coordenador do projeto melhor governabilidade e segurança de suas ações.”
Entre outros aspectos, o documento revisado e publicado na seção de Manuais e Formulários (no item de Pagamento e Reembolsos) do site da Fundação, demonstra como coordenadores devem proceder para realização do pagamento de pessoa jurídica, reembolso de despesas, pagamentos de diárias, pagamento de bolsa etc.
É bom lembrar, toda solicitação de pagamento deve ser autorizada pelo coordenador do projeto. Um centro de custo, com saldo positivo, deve ser indicado para débito da despesa. A FapUnifesp, em nenhuma hipótese, fará o pagamento sem esta condição. Além disso, não há base legal para que faça adiantamentos com recursos próprios com a promessa de reembolso posterior.
PRAZO PARA NOTAS FISCAIS
Uma dúvida frequente diz respeito a pagamentos em nome da Fundação, identificados com o CNPJ. Todos os pagamentos e reembolsos têm de ser em nome da FapUnifesp. Não há reembolso para documentos fiscais em nome de pessoa física.
Outra dúvida comum está relacionada com a compra de equipamentos como notebook, TV ou impressoras. Por serem considerados materiais permanentes, não podem ser adquiridos pelo usuário. Esta ação é exclusiva da FapUnifesp para posterior incorporação ao patrimônio.
Mais um ponto relevante refere-se ao prazo para envio das notas fiscais à Fundação. As notas são pagas num período de 30 dias úteis, a contar da sua emissão; e devem ser enviadas dentro do mês de execução do trabalho. Ao receber a nota fiscal, deve-se, imediatamente, encaminhar para a Fundação, acompanhada do respectivo pedido de pagamento. Caso a prestação de serviço tenha sido feita num mês e a emissão da nota referente ao trabalho seja efetuada no mês seguinte, o pagamento não ocorrerá. É preciso cancelar a nota.
Estamos à inteira disposição para esclarecer qualquer dúvida e apoiar os coordenadores de pesquisa em tudo que for necessário para a melhor execução de seu trabalho. Por favor, entre em contato pelos seguintes canais: http://www.fapunifesp.edu.br/?page_id=172 e fapunifesp@fapunifesp.edu.br.
