Fique atento às mudanças para pagamento de RPA Pessoa Física

FapUnifesp divulga regras para pagamento de Pessoa Física na modalidade de autônomo. Ajustes objetivam cumprir prazos para inserção dos pagamentos na folha mensal e recolhimento de impostos. Informações detalhadas podem ser consultadas no site da Fundação.

A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo, FapUnifesp, informa que a partir de abril de 2018, todos os pagamentos por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) prestado por Pessoa Física serão realizados exclusivamente no dia 15 de cada mês.

Para o processamento dos pagamentos, ou seja, realização dos cálculos, emissão de guias de impostos, envio ao banco, entre outras ações necessárias os documentos devem ser recebidos na FapUnifesp até o dia 30 de cada mês. Se o dia 15 cair em final de semana ou feriado, o pagamento será efetuado no dia útil imediatamente posterior.

Os coordenadores de projetos devem lembrar que a solicitação de RPA para Pessoa Física segue uma normatização interna e se submetem à legislação como necessidade de declarar tais recebimentos ao Imposto de Renda. Os pagamentos serão recebidos e processados se houver saldo financeiro e se estiverem previstos no Plano de Trabalho ou Planilha Orçamentária do projeto. É necessário anexar, ao pedido, o relatório da descrição do serviço realizado, constando as atividades do prestador de serviço em questão. Por mês, só será feito um pagamento por profissional, para uma única modalidade de trabalho. E atenção, a conta bancária para depósito dos valores devidos ao prestador deve ser conta corrente. Se for conta conjunta, o titular deverá ser, necessariamente, o autônomo vinculado ao projeto. Não se aceita conta salário, nem poupança. Caso haja informações incorretas ou em desacordo às regras, pode haver devolução bancária dos valores depositados.

A normatização desse assunto pode ser encontrada no: https://www.fapunifesp.edu.br/?page_id=3034. Mais informações sobre procedimentos para solicitação de pagamento ou adiantamento de outras modalidades de prestação de serviço, realizado pela FapUnifesp, no: https://www.fapunifesp.edu.br/?page_id=2826.