IMPORTAÇÕES – ISENÇÃO CNPq
O limite liberado pelo Governo Federal para 2024 já foi atingido
Para o ano de 2024, a Cota Global Anual de Importação para Pesquisa liberada pelo Ministério da Fazenda (MF), foi atingida.
As instituições credenciadas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), não conseguem realizar importação para pesquisa e inovação com as isenções garantidas por lei.
Há uma movimentação dos órgãos interessados, para que consigam a ampliação da cota ainda em 2024. Até o momento, a resposta foi negativa, mas as entidades seguem em busca de solução.
A FapUnifesp está monitorando essa pauda, embora a ação seja aguardar a virada do ano. Entretanto, havendo aumento da cota, iniciaremos prontamente os processos represados.