NOTA
A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo, FapUnifesp, informa que os pagamentos das RPA’s de autônomos, inseridos no programa do Governo Federal eSocial, só serão realizados mediante a apresentação obrigatória dos seguintes documentos:
- RG
- CPF
- PIS
- Comprovante de Endereço (atualizado)
- Comprovante de Escolaridade (o mais recente)
Aqueles que desejarem acrescentar seus dependentes para abatimento na declaração do Imposto de Renda têm de apresentar a seguinte documentação:
- RG do dependente
- CPF do dependente
- Grau de parentesco do dependente
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Governo Federal para unificar as informações relativas aos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados pretende simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O eSocial elimina a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
O projeto eSocial é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb).
