NOTA

eSocial – Fique atento aos documentos obrigatórios para cadastro/pagamento dos prestadores de serviços autônomos.

A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo, FapUnifesp, passou a integrar o sistema eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas: ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho (MTb), desde junho passado.

O eSocial foi instituído pelo Governo Federal com o objetivo de unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes do trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados pretende simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

Diante disso, inúmeras informações dos trabalhadores são necessárias e, sem elas, não será possível o cadastro no eSocial e, consequentemente, o pagamento dos autônomos.

Especificamos, a seguir, a documentação imprescindível, que deverá ser apresentada à FapUnifesp, bem como a justificativa da necessidade de apresentação da mesma:

• RG – Imprescindível a cópia do documento uma vez que, além do número, é necessário cadastrar a data e o município de expedição, informações que não constam, por exemplo, na Carteira Nacional de Habilitação;
• CPF – Necessário cadastrar apenas o número, assim, neste caso, pode ser apresentada a Carteira Nacional de Habilitação (desde que na mesma consta essa informação);
• PIS – Necessário cadastrar apenas o número, assim, neste caso, pode ser apresentado apenas o RG (desde que no mesmo conste essa informação), ou um extrato do FGTS;
• Comprovante de Endereço Atualizado (conta de água, luz, ou telefone fixo, bem como, cópia de contrato de aluguel);
• Comprovante de Escolaridade (do último curso realizado – Ensino fundamental, médio, graduação, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado).

Aqueles que desejarem acrescentar seus dependentes para abatimento na declaração do Imposto de Renda terão de apresentar, ainda, a seguinte documentação:

• CPF do dependente (independentemente da idade);
• Grau de parentesco do dependente (RG, certidão de nascimento ou casamento).

Atenção: as maiores dificuldades na realização cadastral têm sido encontradas com as autônomas que alteraram o nome quando do casamento e/ou divórcio e não o fizeram em todos os seus documentos pessoais.

Para evitar atrasos no cadastro, ou nos pagamentos, disponibilizamos o link do eSocial (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml) que permitirá, ao autônomo, verificar a sua “qualificação cadastral”; bem como a ficha cadastral, que deverá ser enviada à Fundação, devidamente preenchida, juntamente com uma cópia dos documentos listados acima. Clique no link a seguir para acessar a ficha cadastral:  https://www.fapunifesp.edu.br/wp-content/uploads/2018/08/ficha-cadastral-autonomos-2.xlsx.