Por um ambiente educacional mais inovador

Unifesp credencia-se como instituição apta a usar Lei de Informática. Departamento de Ciência e Tecnologia, do Campus São José dos Campos, foi a instância habilitada pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação, do MCTIC. Ação possibilita o desenvolvimento de novas pesquisa.

Desde o dia 20 de setembro de 2016, a Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, por meio de seu Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), localizado no campus São José dos Campos, está credenciada junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações (MCTIC). Na prática, esse credenciamento é uma habilitação, concedida pelo Governo Federal, autorizando instituições a receber recursos de empresas para executar projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC).

Para a Universidade, essa conquista decorre do esforço empreendido pelo corpo disciplinar e diretivo do DCT. “Foram 18 meses entre o envio da proposta e a análise final [do Ministério]”, lembra um dos envolvidos em todo processo de habilitação, professor Arlindo Flavio da Conceição.

Nesta entrevista ao FapInforma, professor Arlindo detalha a importância da Lei da Informática para o desenvolvimento de pesquisas na academia. “Os alunos, provavelmente, terão mais oportunidades de bolsas de pesquisa e estágios.” Reforça a qualidade profissional dos professores do DCT. “O campus possui um corpo docente novo, engajado e produtivo.” E pontua o papel da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, FapUnifesp. “A Fundação foi inserida como interveniente”.

A Lei de Informática concede incentivos fiscais a empresas do setor de tecnologia, em áreas de hardware e automação, que investem em P&D. Os incentivos fiscais referem-se, basicamente, à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Com isso, o Governo Federal quer incentivar investimentos em inovação na indústria nacional.

O que significa o credenciamento para a Universidade?

Significa, objetivamente, que a Unifesp poderá receber recursos de empresas para executar projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Quando uma instituição de ensino obtém esse credenciamento, em tese, é maior a possibilidade de investimentos, por atrair o interesse de empresas. Como a Unifesp se prepara para essa demanda?

Estamos dialogando com algumas empresas-chave para início dos primeiros projetos; e estruturando uma equipe para gerenciar essas atividades. Estar apto a receber recursos de Lei de Informática abre possibilidades de financiamento e parcerias.

O que torna o campus São José atraente?

Possuímos um corpo docente novo, engajado e produtivo. O campus conta com aproximadamente 100 docentes. Destes, quase 40 têm linhas de pesquisa em TIC ou áreas correlatas.

Qual o benefício para os alunos?

Provavelmente, eles terão mais oportunidades de bolsas de pesquisa e estágios. Cria-se, também, um ambiente mais inovador e inserido na realidade do mercado de trabalho.

E os pesquisadores? Como habilitar suas pesquisas no contexto do CATI?

O caminho natural é o pesquisador entrar em contato com as empresas beneficiadas pela Lei de Informática e articular um projeto de pesquisa. Às vezes, as empresas nos procuram, mas isso é menos comum. As empresas, é bom lembrar, precisam estar habilitadas junto ao CATI, assim como a instituição do pesquisador.

Quanto tempo levou para se conseguir a autorização do MCTIC?

Começamos a discutir o credenciamento em 2010, tramitamos o documento na universidade ao longo de 2014; e submetemos a proposta no final daquele ano. Recebemos a sinalização de aprovação em junho de 2016. Foram 18 meses entre o envio da proposta e a análise final. Mas o tempo previsto é de seis meses, pegamos um período anormal.

Agora, todos os departamentos da Universidade estão aptos a essa linha de financanciamento?

Não. Formalmente, apenas o Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) está apto. Para tornarem-se aptos, outros departamentos ou grupos de pesquisadores devem buscar o cadastramento junto ao CATI-MCTIC.

O que é a Lei de informática?

A Lei de Informática foi criada em 1991 com o objetivo de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento em TIC. Ela permite que as empresas que produzem eletrônicos no país revertam parte do que pagariam de IPI em P&D. Para isso, as empresas devem ser credenciadas no MCTIC. Dentro do Ministério, o departamento responsável pelo credenciamento é o CATI (Comitê da Área de Tecnologia da Informação). O CATI também é responsável por credenciar instituições de pesquisa, como a Unifesp. Estas instituições, uma vez cadastradas, podem receber recursos das empresas para atuar em P&D em TIC.

Como o senhor vê o papel da FapUnifesp nesse assunto?

No processo de cadastramento da Unifesp junto ao CATI, a FapUnifesp foi inserida como interveniente, isto é, ela pode apoiar os projetos de pesquisa, principalmente nas atividades de gestão e compras. Espera-se ainda um papel ativo da Fundação na prospecção de novos projetos e parceiros. Há muitas possibilidades para colaboração e criação de inovação.