Leis e Decretos

Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Lei n.º 10.973, de 02 de dezembro de 2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Lei n.º 13.243, de 11 de janeiro de 2016

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei Nº 10.973, a Lei no 6.815/80, a Lei no8.666/93, a Lei no 12.462/11, a Lei no 8.745/93, a Lei no 8.958/94, a Lei no 8.010/90, a Lei no 8.032/90, e a Lei no 12.772/12, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015.

Decreto n.º 5.992, de 19 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Decreto n.º 7.423, de 31 de dezembro de 2010

Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Lei n.º 12.863, de 24 de setembro de 2013

Altera a Lei n.º 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; e dá outras providências.

Decreto n.º 8.240, de 21 de maio de 2014

Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Decreto n.º 8.241, de 21 de maio de 2014

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.